Política de Privacidade
O CMP Advogados respeita a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como os dados são coletados, utilizados e protegidos ao acessar o site cmpadvogadoss.com.br.
1. Coleta de dados pessoais
O CMP Advogados não realiza coleta automática de dados pessoais sensíveis por meio deste site.
Os dados pessoais eventualmente fornecidos pelo usuário ocorrem de forma voluntária, especialmente quando o contato é realizado por meio de:
- Telefone
Os dados normalmente informados podem incluir nome, telefone, e-mail e informações relacionadas ao caso apresentado pelo usuário.
2. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais fornecidos são utilizados exclusivamente para:
- Atendimento de solicitações de contato;
- Análise preliminar de demandas jurídicas;
- Comunicação entre o escritório e o usuário;
- Prestação de serviços advocatícios, quando formalmente contratados.
O CMP Advogados não utiliza os dados para fins comerciais estranhos à atividade jurídica, nem os compartilha com terceiros, salvo quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
- Consentimento do titular, quando aplicável;
- Execução de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços advocatícios;
- Cumprimento de obrigações legais.
4. Armazenamento e segurança dos dados
O CMP Advogados adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para o atendimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais e éticas da advocacia.
5. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
- Requerer correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão dos dados, quando cabível;
- Obter informações sobre o tratamento realizado.
As solicitações poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de contato do escritório.
6. Cookies
O site cmpadvogadoss.com.br não utiliza cookies não essenciais para coleta de dados pessoais ou rastreamento comportamental dos usuários.
Eventuais cookies técnicos utilizados destinam-se exclusivamente ao funcionamento adequado do site.
7. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando a adequação a eventuais alterações legais ou operacionais.
Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
8. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.