Termos de Uso
O presente documento estabelece os Termos de Uso do site cmpadvogadoss.com.br, de titularidade do CMP Advogados – Cardoso, Melo & Prado, e regula o acesso e a utilização de seus conteúdos e canais de contato.
Ao acessar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.
1. Finalidade do site
O site cmpadvogadoss.com.br tem caráter institucional e informativo, com a finalidade de apresentar o escritório, suas áreas de atuação e disponibilizar canais de contato para atendimento jurídico.
As informações aqui contidas não substituem consulta jurídica personalizada e não constituem aconselhamento jurídico automático.
2. Limitação de responsabilidade
O CMP Advogados não garante resultados específicos em demandas judiciais ou extrajudiciais eventualmente apresentadas pelos usuários.
Cada caso possui características próprias, devendo ser analisado individualmente por profissional habilitado, mediante avaliação técnica e documental.
O uso das informações disponibilizadas neste site é de inteira responsabilidade do usuário.
3. Contato e atendimento jurídico
O contato realizado por meio do site, WhatsApp, e-mail ou telefone não implica, por si só, na formalização de relação advogado-cliente.
A prestação de serviços advocatícios somente ocorre após análise do caso, aceite expresso das partes e formalização contratual, nos termos da legislação vigente e do Código de Ética da OAB.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos e identidade visual, é de propriedade do CMP Advogados, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
5. Uso adequado do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:
- Enviar informações falsas ou ilícitas;
- Utilizar os canais de contato para finalidades estranhas à atividade jurídica;
- Praticar atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do site.
6. Links externos
O site poderá conter links para páginas de terceiros. O CMP Advogados não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas adotadas por sites externos.
7. Alterações dos Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio, visando sua atualização ou adequação legal.
Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
8. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.